Justiça prepara mutirão para resolver ações de 74 mil contratos do SFH

SÃO PAULO – Na manhã desta quinta-feira (28), autoridades vão se reunir em Brasília para dar continuidade aos preparativos para o mutirão de julgamentos de processos referentes ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Estarão presentes membros da Justiça Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e da CEF (Caixa Econômica Federal).

A meta é chegar a uma solução definitiva em relação a 74 mil contratos anteriores a 1995, que estão sendo questionados na Justiça. Em relação aos outros contratos antigos que ainda não chegaram ao Judiciário, eles também pretendem buscar uma conciliação.

Entenda o que ocorreu
Esses processos fazem parte de um passivo antigo, de contrato dos anos 1980 e 1990, nos quais o saldo devedor da dívida do mutuário aumentava mais do que as prestações pagas.

Isso ocorria porque o valor das prestações estava atrelado ao salário do mutuário, que aumentava muito menos do que o saldo devedor, reajustado pelo índice da poupança. Asituação gerou muitas dívidas inviáveis de serem pagas.

Por isso, a intenção do mutirão é convocar todos os mutuários do País que tenham contratos nessa situação, a fim de zerar o passivo.

Redução ineficaz da dívida
Sem conciliações, esses processo se arrastavam por 10 a 15 anos, já que, quando era dada a sentença, geralmente favorável ao mutuário, mesmo assim continuava sendo desvantajoso para ele.

Por exemplo, uma dívida de R$ 500 mil poderia ser reduzida para R$ 350 mil. Porém, o imóvel estava avaliado em apenas R$ 100 mil.

Frequentemente ele recorria da sentença e o processo se arrastava. Só que esse adiamento acabava gerando mais defasagem entre o real valor do imóvel e a dívida do consumidor.

Conciliações reduziram o tempo dos processos
Após a criação da Emgea, em 2002, as conciliações começaram a ocorrer, especialmente para administrar esses contratos antigos. Até hoje, foram realizados 80 mil acordos em processos do SFH.

Nessas conciliações, os processos passaram a durar 60 dias, em vez de 15 anos, até serem solucionados.

Com os mutirões programados para 2011, espera-se promover um total de 20 mil audiências. A expectativa da Emgea é que esses acordos gerem uma receita de R$ 2,5 bilhões em recuperação das dívidas.