11-05-2011 10:35
Boa hora para resolver dívida antiga com crédito imobiliário
Nacional - Em todo o país, a Justiça Federal e a Corregedoria Nacional intensificam os mutirões de conciliação, destinados a resolver a situação de mais de 500 mil mutuários que celebraram contratos sob as regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), assinados entre o final da década de 1980 e o ano de 1995, e que não contam com a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Quem possui contratos de financiamento com o SFH celebrado nesse período e está disposto a fazer acordo, deve informar-se sobre o mutirão de conciliação junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente a sua região. Os endereços eletrônicos (site e e-mail) podem ser obtidos no portal da Justiça Federal.
O que era e qual a função atribuída ao FCVS - Extinto durante o governo Collor, o FCVS consistia numa espécie de subsídio, destinado a fazer frente aos eventuais saldos negativos no âmbito do SFH, referentes ao financiamento de imóveis.
Também e principalmente, o FCVS tinha como função cobrir o montante que, ao final do prazo de financiamento, restava como resíduo (hoje, em alguns casos, esse resíduo chega a duas vezes o valor de mercado do imóvel), ainda que o mutuário houvesse quitado em dia todas as prestações.
Extinto o fundo, milhares de mutuários acabaram por descobrir que, independente de quantas parcelas quitaram, ainda devem ao financiador o equivalente a até dois imóveis iguais ao adquirido. As distorções ocorreram porque as correções salariais e as correções financeiras eram feitas com base em índices muito diferentes; por conta dos altos juros cobrados à época; e devido a uma inflação avassaladora.
Sentindo-se prejudicados, os mutuários recorreram à Justiça, que desde 2008 busca na conciliação uma saída para o impasse, o qual se prolonga há duas décadas. Na renegociação proposta pelo mutirão, que vale também para inadimplentes, será apurado o valor pago pelo mutuário, e confrontado com o preço atual de mercado do imóvel. A diferença será o novo saldo devedor, livre dos vícios da época, e o mutuário poderá renegociar o financiamento, em até 15 anos.
Atualmente, os contratos objetos do mutirão são administrados pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal especialmente criada em 2001 para efetuar a cobrança desses empréstimos (antes, eram gerenciados pela Caixa Econômica Federal). Para renegociar a dívida, o mutuário deverá desistir da ação na Justiça.
Na Bahia – Na Bahia, as audiências para conciliação encerradas no início de maio (2011) resultaram em 371 acordos, no transcorrer de um mês. O montante originado nos acordos resultou no resgate de R$ 19,7 milhões de dívidas dos mutuários.
Diante dos resultados, no mês de julho (2011) um novo mutirão será realizado pela Justiça Federal na Bahia, onde existem pendentes na Justiça cerca de seis mil contratos do SFH anteriores a 1995.
Quem possui contratos de financiamento com o SFH celebrado nesse período e está disposto a fazer acordo, deve informar-se sobre o mutirão de conciliação junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente a sua região. Os endereços eletrônicos (site e e-mail) podem ser obtidos no portal da Justiça Federal.
O que era e qual a função atribuída ao FCVS - Extinto durante o governo Collor, o FCVS consistia numa espécie de subsídio, destinado a fazer frente aos eventuais saldos negativos no âmbito do SFH, referentes ao financiamento de imóveis.
Também e principalmente, o FCVS tinha como função cobrir o montante que, ao final do prazo de financiamento, restava como resíduo (hoje, em alguns casos, esse resíduo chega a duas vezes o valor de mercado do imóvel), ainda que o mutuário houvesse quitado em dia todas as prestações.
Extinto o fundo, milhares de mutuários acabaram por descobrir que, independente de quantas parcelas quitaram, ainda devem ao financiador o equivalente a até dois imóveis iguais ao adquirido. As distorções ocorreram porque as correções salariais e as correções financeiras eram feitas com base em índices muito diferentes; por conta dos altos juros cobrados à época; e devido a uma inflação avassaladora.
Sentindo-se prejudicados, os mutuários recorreram à Justiça, que desde 2008 busca na conciliação uma saída para o impasse, o qual se prolonga há duas décadas. Na renegociação proposta pelo mutirão, que vale também para inadimplentes, será apurado o valor pago pelo mutuário, e confrontado com o preço atual de mercado do imóvel. A diferença será o novo saldo devedor, livre dos vícios da época, e o mutuário poderá renegociar o financiamento, em até 15 anos.
Atualmente, os contratos objetos do mutirão são administrados pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal especialmente criada em 2001 para efetuar a cobrança desses empréstimos (antes, eram gerenciados pela Caixa Econômica Federal). Para renegociar a dívida, o mutuário deverá desistir da ação na Justiça.
Na Bahia – Na Bahia, as audiências para conciliação encerradas no início de maio (2011) resultaram em 371 acordos, no transcorrer de um mês. O montante originado nos acordos resultou no resgate de R$ 19,7 milhões de dívidas dos mutuários.
Diante dos resultados, no mês de julho (2011) um novo mutirão será realizado pela Justiça Federal na Bahia, onde existem pendentes na Justiça cerca de seis mil contratos do SFH anteriores a 1995.
Fonte; R7
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