Tópico: Paulo Viana Responde suas perguntas

Data: 25-04-2011

De: Anonimo

Assunto: Pedro I

Um dos Princípios aclamados no Direito Administrativo é o princípio da publicidade, conforme estabelecido em nossa Constituição da República de 1988. Existe antinomia entre este e a forma com que o(s) gestor(es) da coisa pública, em relação as questões hora levantadas por lojistas e proprietários de imóveis ao longo da Av. D. Pedro I, vem tratando a questão. Esta atitute é frontalmente contrária ao Estado Democrático de Direito que, pelo menos no papel, está implementado em nosso país. Até quando teremos que esperar uma atitude transparente e digna da Prefeitura no sentido de trazer a público todo procedimento dessa desapropriação como data certa de início e fim das obras?
Esperamos que o "alcaide" de Belo Horizonte tenha senso e tome as atitudes para aclarar essa situação que até o presente encontar-se "nebulosa", cheia de disse-me-disse, trazendo transtornos, incertezas e insegurança àqueles que estão à serviço da construção de um País justo e soberano.





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