Programa Minha Casa ainda está fora do OGU 2011

Programa Minha Casa ainda está fora do OGU 2011

 

Desembolso acumulado no ano origina em resíduos de 2010; quatro ações do programa estão paralisadas.

Mantega explicou, Belchior justificou: corte é no custeio.



25/04/2011

 
Brasília - Considerando somente os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2011, durante este ano o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida não recebeu um único centavo. Os desembolsos acumulados desde janeiro até abril, que somam R$ 1,893 bilhão e superam o total (R$ 1,572 bilhão) consolidado no ano anterior, têm como origem exclusivamente os restos a pagar – recursos autorizados em 2010, para serem aplicados em 2011.

Quatro ações previstas no programa não estão enquadradas nos restos a pagar, significando que, até agora, têm execução zero em 2011. São elas: a subvenção a projetos de interesse social em áreas urbanas; as transferências do Fundo de Desenvolvimento Social; a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular; e a equalização de juros e encargos em financiamentos para obras de infraestrutura, ligadas a projetos de habitação popular.

Os dados, levantados e divulgados pela Agência Brasil, não incluem o valor dos financiamentos habitacionais concedidos pelos bancos oficiais, cujos números são disponibilizados a cada três meses no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sempre considerando exclusivamente os recursos originados no OGU, a Agência Brasil dá conta que, em 2011, até aqui a operação de maior monta foi a transferência de recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que totalizou R$ 1,7 bilhão.

Em segundo lugar nas operações do OGU em 2011 está a subvenção à habitação de interesse social em cidades com menos de 50 mil habitantes, com aporte de R$ 163 milhões. Para subvenção a projetos de interesse social em áreas rurais foram destinados R$ 30,2 milhões, até abril.

Retrospectiva – Para 2011 previsto em 12,77 bilhões, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida sofreu corte de R$ 5,16 bilhões, com redução de 40%, caindo o patamar para R$ 7,61 bilhões.

Após anunciado o corte (02, março, 2011), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ofereceu como justificativa o fato de o Congresso Nacional não ter aprovado a segunda etapa do programa habitacional – o que continua pendente na pauta dos congressistas até agora (25, abril, 2011).

O corte reduziu o orçamento do PAC, de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões, afetando as despesas de custeio, que caíram de R$ 13,45 bilhões para R$ 8,45 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, não obstante a redução no orçamento, o volume de investimentos do PAC foi mantido conforme previsto, em R$ 26,10 bilhões.

A afirmativa do governo quanto à manutenção do volume de investimentos do PAC é quase uma questão de semântica. As ações (subsídios, subvenção e equalizações de juros) do programa Minha Casa, Minha Vida ainda não contempladas em 2011, portanto diretamente afetadas pelo corte, são classificadas como despesas de custeio, e não como investimento

Fonte:http://www2.imovelweb.com.br