PEDRO I
24/08/2010
Desapropriações na avenida são tema de audiência A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou audiência pública, no dia 23 de agosto, para discutir aspectos legais e jurídicos dos procedimentos referentes às desapropriações dos imóveis da Avenida Pedro I, da região da Pampulha até Venda Nova, em virtude das obras de intervenções urbanas e viárias que serão realizadas nas áreas. Foram apresentados alguns dados referentes à obra como número de desapropriações e valores e prazos da intervenção no local.Segundo o diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Sebastião Espírito Santo de Castro, o valor total da obra está orçado em 175 milhões de reais – dinheiro proveniente dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras devem se iniciar em março de 2011 e tem entrega prevista para agosto de 2013.Em relação às desapropriações, o diretor da Sudecap informou que 229 imóveis serão desapropriados. Castro fez questão de ressaltar que as áreas remanescentes após a demolição poderão ser reaproveitadas pelos comerciantes e moradores da região.O diretor da Sudecap também divulgou o prazo e o orçamento de obras complementares na região: a integração das avenidas Vilarinho e Pedro I começará em dezembro de 2011 e será concluída em agosto de 2013 e custará 43 milhões de reais. A avenida Vilarinho também sofrerá outra intervenção, desta vez para implantação de pistas exclusivas para ônibus. A obra está orçada em 31 milhões de reais com início dos trabalhos previstos para setembro de 2012 e término para agosto de 2013.O advogado e integrante da comissão de moradores e comerciantes da avenida Pedro I, Paulo Viana Cunha, informou que o projeto completo da obra está disponível no escritório do engenheiro Joaquim Pimenta, responsável pelo projeto na Pedro I, na sede da Sudecap. O vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) sugeriu organizar uma audiência pública na região para que o projeto seja apresentado a todos interessados.Primeira audiênciaNo dia 20 de abril, a Comissão de Legislação e Justiça discutiu os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte. Na ocasião, Sebastião Espírito Santo informou que o projeto de intervenção urbana na avenida ainda não estava pronto.PresençasCompareceram à reunião os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; e Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL). Também compuseram a mesa os seguintes convidados: o secretário de administração regional municipal Venda Nova, João Batista Viana; o secretário-adjunto de administração regional municipal Pampulha, Luís Arnaldo Prata; os advogados Paulo Viana Cunha e Maria Debier; e o diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Sebastião Espírito Santo de Castro.Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.